Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

  1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

1.1 – O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados;
1.2 – A Loja, E-commerce e Clube Cafeinados pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos;
1.3 – O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus ou possam provocar quaisquer outros danos;
1.4 – Os clientes da A Loja, E-commerce e Clube CAFEINADOS.CAFÉ são considerados consumidores finais, de acordo com a legislação fiscal e tributária vigente;
1.5 O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pelo Código de Defesa do Consumidor e lei ordinária que a complemente.

  1. PRODUTOS NO SITE

2.1 – Poderão ser adquiridos no site, os produtos/assinaturas devidamente identificados nos catálogos respectivos;
2.2 – A não disponibilização na loja, e-commerce online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado no Clube CAFEINADOS.CAFÉ, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.

  1. PLANOS DE ASSINATURA

3.1 – Dentro das modalidades disponibilizadas (“clubes”), o ASSINANTE poderá optar entre alguns planos de assinatura distintos:
– ASSINATURA MENSAL: o ASSINANTE assinará o clube escolhido e receberá o respectivo kit com recorrência mensal, sem limitação temporal.
– ASSINATURA SEMESTRAL: o ASSINANTE contratará, de uma vez, com preço especial e renovação automática, o recebimento de 06 (seis) kits do clube escolhido, a serem enviados de forma mensal.
– ASSINATURA ANUAL: o ASSINANTE contratará, de uma vez, com preço especial e renovação automática, o recebimento de 12 (doze) kits do clube escolhido, a serem enviados de forma mensal.

  1. PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 – Os preços apresentados no site incluem todos os impostos em vigor no momento da sua aquisição;
4.2 – O ASSINANTE pagará o preço vigente da modalidade de assinatura escolhida no site, e o preço total é composto pela soma do valor do kit com o valor da taxa de entrega do endereço cadastrado na assinatura.
4.3 – A taxa de entrega variará de acordo com o endereço cadastrado para entrega do produto ou kit, e nos comprometemos em informar claramente ao COMPRADOR, já no momento da contratação, o valor aplicável ao seu endereço.
4.4 – O preço dos produtos e kits, o valor de taxas e impostos e o custo com frete, quando existirem, são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.

  1. POLÍTICA DE PAGAMENTO

5.1 – Disponibilizamos ao COMPRADOR o pagamento via cartão de crédito, débito e pix.
5.2 – O ASSINANTE mensal, poderá finalizar sua compra via pix e cartão de crédito à vista ou cartão de débito.
5.3 – O ASSINANTE semestral, poderá finalizar sua compra via pix e cartão de crédito parcelando em 03 (três) vezes sem juros, sendo possível ser realizado em um único cartão de crédito, não sendo permitida a divisão do pagamento em dois ou mais cartões de crédito, mesmo que ambos sejam de titularidade do ASSINANTE.
5.4 – O ASSINANTE anual, poderá finalizar sua compra via pix e cartão de crédito parcelando em 06 (seis) vezes sem juros, sendo possível ser realizado em um único cartão de crédito, não sendo permitida a divisão do pagamento em dois ou mais cartões de crédito, mesmo que ambos sejam de titularidade do ASSINANTE.
5.5 – No final de cada período, o ASSINANTE concorda com a renovação automática do PLANO. Portanto, ao final do PLANO SEMESTRAL ou ANUAL se o COMPRADOR não desejar manter sua assinatura por mais 06 (seis) meses ou 12 (dose) meses, deverá comunicar com 15 (quinze) dias de antecedência, a véspera da data de cobrança do segundo semestre ou ano de seu PLANO SEMESTRAL OU ANUAL, por meio de nossa central de atendimento.
5.6 – Assinaturas efetuadas até o dia 25 de cada mês serão incluídas no mês corrente. Assinaturas efetuadas a partir do dia 26 de cada mês serão processadas no mês subsequente.

  1. POLÍTICA DE ENTREGA

6.1 – As entregas são realizadas através de transportadora ou correios de acordo com o endereço solicitado. Todos nossos kits são enviados em embalagens adequadas para melhor acomodar os cafés, oferecendo maior segurança para os mesmos. Cada caixa é lacrada com um adesivo do CAFEINADOS.CAFÉ para garantir a integridade do conteúdo entregue;
6.2 – Caso o produto ou Kit não tenha sido entregue ou tenha se extraviado, é assegurado ao COMPRADOR o direito de requerer, por meio dos canais de atendimentos disponibilizados, a entrega de novo. Este será despachado em até 7 (sete) dias contados da data de comprovação da não entrega do produto.

  1. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

7.1 – Com base no Código de Defesa do Consumidor segue os motivos que podem ocasionar a Troca ou Devolução do seu pedido:
• Embalagem aberta ou avariada – Caso haja indicação de avaria na embalagem, orientamos que o cliente recuse o recebimento do produto.
• Produto avariado – Caso seja constatado avaria no produto após a abertura da caixa, solicitamos entrar em contato com a nossa central de atendimento, respeitando o prazo de até 7 dias a partir da data de recebimento do produto. O produto deverá ser devolvido na embalagem original.
7.2 A CAFEINADOS.CAFÉ desobriga-se a atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente tenha sido comunicado, ou nos casos em que a solicitação direta no aplicativo/plataforma tenha ocorrido fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

  1. CANCELAMENTOS

Este Termo de Aceite é celebrado por prazo indeterminado.
8.1 O COMPRADOR poderá cancelar a COMPRA no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão ou da data do recebimento, por meio dos canais de atendimento disponibilizados, sendo que, o valor será estornado.
8.2 O Produto deverá ser devolvido em perfeitas condições.
8.3 No serviço de assinatura, a ASSINATURA poderá ser cancelada, a qualquer tempo, respeitando as condições previstas neste termo de uso.
8.3.1 Uma vez feito o cancelamento, o ASSINANTE receberá o(s) Kit(s) correspondente(s) ao último pagamento da assinatura realizado,
8.3.2 O CANCELAMENTO DO PLANO SEMESTRAL ANTES DE 06 (seis) MESES: Se você solicitar o cancelamento antes do final do período de 06 meses, será cobrada multa de 20% do valor restante do contrato.
8.3.3 O CANCELAMENTO DO PLANO ANUAL ANTES DE 12 MESES: Se você solicitar o cancelamento antes do final do período de 12 meses, será cobrada multa de 20% do valor restante do contrato.

  1. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS

9.1 pela não entrega dos produtos em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo COMPRADOR;
9.2 por quaisquer prejuízos advindos ao ASSINANTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao COMPRADOR,
9.3 por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

10.1 É de extrema importância e prioridade da loja, E-commerce, Clube CAFEINADOS.CAFÉ assegurar a privacidade e segurança de todas as informações dos associados durante o processo de navegação e compra através do site.
10.2 Pretendemos que os nossos Clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados − LGPD” ou simplesmente “LGPD”).
10.3 O Cliente se declara ciente de que, a partir do fornecimento dos seus dados e da aquisição dos Produtos, os dados fornecidos pelo Cliente passam a fazer parte do banco de dados da CAFEINADOS.CAFÉ, de modo que poderá vir a receber informações da empresa. Você pode desativar o recebimento de nossos e-mails quando quiser.
10.4 Possuímos uma tolerância zero com spam. Não utilizamos serviços de terceiros para enviar e-mails em nosso nome.
Você pode entrar em contato com a gente em nosso canal de atendimento para esclarecer quaisquer dúvidas ou questionamentos.

  1. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

11.1 – O presente termo de aceite, é aplicável, e os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.
11.2 – O COMPRADOR afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.
11.3 – Para a resolução dos litígios emergentes deste termo, as partes elegem o foro da cidade de Espírito Santo do Pinhal – SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.